Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Executivo Municipal - EM | Norma promulgada |
| 07/04/2026 | Executivo Municipal - EM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Executivo Municipal - EM | Aguardando sanção governamental |
| 31/03/2026 | Ordem do Dia - OD | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando promulgação da lei |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Ordem do Dia - OD | Proposição aprovada |
| 27/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 13/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |