Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a expansão urbana do Município e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 0276, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre os valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e condições relativas ao pagamento dos tributos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Institui o décimo terceiro salário aos agentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Pedra Lavrada-PB, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Weverton Marques
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES E GARANTIAS DOS MESMOS DIREITOS E IGUALDADE E CONDIÇÕES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA –PB. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 06, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre o Código Tributário municipal e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |