Resumo (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a expansão urbana do Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 0276, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre os valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e condições relativas ao pagamento dos tributos municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o décimo terceiro salário aos agentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Pedra Lavrada-PB, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, e dá outras providências.

RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES E GARANTIAS DOS MESMOS DIREITOS E IGUALDADE E CONDIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA –PB.

Altera a Lei Complementar nº 06, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre o Código Tributário municipal e dá outras providências.