Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSMPL. - |
Não há resultado |
| 3 |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 0123/2013/ Nº 0221/ 2019. - |
Aprovado |
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| 4 |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO EDNATO TAVARES. - |
Aprovado |