Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSMPL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação