Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSMPL.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 0123/2013/ Nº 0221/ 2019.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO EDNATO TAVARES.