Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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DISPÕES SOBRE: REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - |
Matéria lida PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 0 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. - |
Matéria lida PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Reajusta o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Pedra Lavrada e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2023, e dá outras Providências. - |
Aprovado |
| 2 |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Altera a lei 0276, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre os valores, alíquotas e isenções concernentes aos tributos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado |