1 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 13
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Altera a lei 0276, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre os valores, alíquotas e isenções concernentes aos tributos municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 50
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2023, e dá outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 51
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Reajusta o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Pedra Lavrada e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 52
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INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA.
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6 - Projeto de Lei nº 0 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 54
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA.
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7 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 53
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DISPÕES SOBRE: REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA
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Matéria lida
Obs.: PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA.
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