Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,
INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 6 |
“SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM OBJETIVO DE ASSISTIR MORADORES DE BAIXA RENDA PARA O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) - |
Aprovado |
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| 7 |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO. - |
Aprovado |
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| 8 |
REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO. - |
Aprovado |
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| 9 |
REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO. - |
Aprovado |