1 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 64
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QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 65
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA.
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3 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE: ALTERA ART.5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINETES A CASA.
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4 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Rossana Costa
Número de Protocolo: 67
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REQUER A EDIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A POLÍTICAMUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Rossana Costa
Número de Protocolo: 69
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SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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