Resumo (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2022, e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e das outras providências. ”

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA A NOMEAÇÃO DA CRECHE QUE IRÁ SER CONSTRUÍDA DE PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INSTALE VENTILADORES PARA SALAS DE AULA E AFINS.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA FINALIZAR A OBRA DOS BANHEIROS PERTENCENTES AO PRÉDIO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICA - CEO.

Requer a edição de Lei Ordinária por parte do poder Executivo que Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.