Retirada de Pauta (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta | Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 |
Retirado de Pauta por ser inconstitucional, o referido Projeto de Lei voltara para ser apreciado como requerimento.
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Andrezza Dantas |