Ordem: None - Requerente: Andrezza Dantas - Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Retirada de pauta a pedido de Presidente de Comissão
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Data
29/08/2025
Requerente
Andrezza Dantas
Observações
Retirado de Pauta por ser inconstitucional, o referido Projeto de Lei voltara para ser apreciado como requerimento.