Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0414/2025, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Leitura em Plenário | 13/03/2026
Observação