Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação