Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre: a garantia às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais no município de Pedra Lavrada - PB e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação