Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pedra Lavrada/PB, revoga a Lei № 100 de 31 de janeiro de 2013 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIALDO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA – PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE ARQUIVO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CHEFE DE GABINETE, NO ÂMBITO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA – PB, BEM COMO ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.