Resumo (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a expansão urbana do Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 0276, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre os valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e condições relativas ao pagamento dos tributos municipais e dá outras providências.

Institui o décimo terceiro salário aos agentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Pedra Lavrada-PB, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, e dá outras providências.

RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES E GARANTIAS DOS MESMOS DIREITOS E IGUALDADE E CONDIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA –PB.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO, EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO MÍNIMA E REMUNERAÇÃO PARA CUIDADORES ESCOLARES.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO, A CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DA RUA EDSON WALBER, SOLICITANDO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA INSTALAÇÃO POR MEIO DA PROPRIEDADE DE MANOEL MONTEIRO.

Altera a Lei Complementar nº 06, de 14 de dezembro de 2021, norma que dispõe sobre o Código Tributário municipal e dá outras providências.