Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, A REFORMA DO PSF JOANA ALVES NA COMUNIDADE DE SERROTE. - |
Aprovado por Unanimidade |