Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências. - |
Matéria lida |