1 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 96
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 104
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 106
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 117
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Rossana Costa
Número de Protocolo: 119
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 116
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DISPÕE SOBRE: REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICIPIO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 108
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Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedra Lavrada às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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