Resumo (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES CONTRATATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF E DA LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conhece a utilidade pública da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Pedra Lavrada, que passou a se chamar Associação de Agropecuários de Seridó e Curimatú.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA HERONIDES MEIRA DE VASCONCELOS, EM FRENTE A CASA DO SR. ALCIDES VALDEVINO DE MARIA, PRÓXIMO AO MERCADINHO DE MONTEIRO.

SOLICITA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA ADQUIRIDO ARQUIVOS, MESAS E CADEIRAS ESCOLARES PARA TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA UMA REFORMA NA PASSAGEM MOLHADA DE ZEZINHO PRÉA.

SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE CONSTRUA UM AUDITÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedra Lavrada às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.