1 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 56
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 64
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QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 65
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE: ALTERA ART.5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 70
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 71
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 72
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 73
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 74
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 75
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 76
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 77
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 78
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 79
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Mariedgena Oliveira
Número de Protocolo: 80
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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