Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 105, de 08 de março de 2013, norma que dispõe sobre: CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida PROJETO É ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINETES A CASA. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida PROJETO É ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida PROJETO É ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERTINENTES A CASA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Cria o programa criança feliz em âmbito municipal e os cargos necessários ao seu funcionamento. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |