1 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Pedra Lavrada para o período 2022/2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 30
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e condições relativas ao pagamento dos tributos municipais.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 29
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Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 17
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Institui o novo Código Tributário do Município de Pedra Lavrada e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Guriatan Dantas
Número de Protocolo: 33
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Fica concedido o título de "cidadão Lavradense" ao senhor Dr. João Azevedo Lins Filho. Governador do estado
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Aprovado
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