Decreto Legislativo-SL nº 1, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Comenda de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica