Parecer das Comissões - Legislação, Justiça e Redação Final de 31/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
Legislação, Justiça e Redação Final
Data
31/03/2026
Autor
Ementa
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 0414/2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral