Mensagem - Justificativa PL 03/2026 de 13/03/2026 por José Antônio Vasconcelos da Costa (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Justificativa PL 03/2026
Data
13/03/2026
Autor
José Antônio Vasconcelos da Costa
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Indexação
Texto Integral