Requerimento nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao chefe do Executivo deste município a criação de um Depósito Municipal de Resíduos de Exumação, bem como a regulamentação de normas para o descarte e manejo desses resíduos, com base nas exigências da vigilância sanitária e da legislação ambiental vigente.
Indexação
Observação