Projeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ODONTÓLOGOS. LEI Nº 3.999/1961. A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS. LEI Nº 4.950-A/1966. CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA NUMERO DE VAGAS, ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, BIOQUIMICOS E NUTRCIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada