Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédios públicos para particulares e dá outras Providências.
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Não informada |