Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Dispõe: “Revoga a Lei 0148/2014 e institui no Município de PEDRA LAVRADA – PB, o novo Programa Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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Situação de Pauta
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