Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 28 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 28 de 2025

Solicita ao chefe do Executivo deste município a criação de um Depósito Municipal de Resíduos de Exumação, bem como a regulamentação de normas para o descarte e manejo desses resíduos, com base nas exigências da vigilância sanitária e da legislação ambiental vigente.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação