Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. - |
Aprovado |