Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2022
Ementa: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO SPSMPL DE PEDRA LAVRADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARÁTER DE URGÊNCIA)