Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Filarmônica Eugênio Vasconcelos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Cessão de Uso, a título gratuito, do imóvel público que menciona, pertencente ao Patrimônio do Tesouro Municipal, à Associação Cultural Filarmônica Eugênio de Vasconcelos, e dá outras Providências. - |
Aprovado |