Matérias do Expediente (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |