17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

INSTITUI O LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Pedra Lavrada PB, para o período de 2025/2035

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal encaminhar à Câmara Municipal relatórios mensais de execução física e financeira de obras públicas em andamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Cadastro e Mapeamento Digital dos Cemitérios Municipais no Município de Pedra Lavrada – PB, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Lavradense, e dá outras providências.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, que busque junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) a implantação de rede de abastecimento de água encanada nas comunidades de Sítio Canoa de Dentro e Sítio Cordeiro.

Solicita ao chefe do Executivo deste município bem como ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização dos equipamentos de exercício físico e do totem de identificação da Praça Manoel Fernandes.

Solicita ao chefe do Executivo deste município bem como ao Secretário de Infraestrutura, a ornamentação de arranjos natalinos nas principais avenidas da cidade e na Praça Eugênio de Vasconcelos.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, a concessão de gratificação aos conselheiros tutelares do município de Pedra Lavrada - PB.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, Inclusão e atuação dos Bombeiros Civis nas instituições municipais

Solicita ao chefe do Executivo deste município, a retirada, com urgência, da caixa d’água localizada na Rua Leodegário Cordeiro, em razão do risco iminente de desabamento e dos perigos que a estrutura oferece aos moradores e transeuntes da localidade.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, a criação de um Viveiro Público de Mudas da Caatinga, destinado à produção, preservação e distribuição de espécies nativas para reflorestamento, arborização urbana e ações educativas ambientais.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, a criação, por meio de Projeto de Lei, do Programa Bolsa Atleta Municipal de Pedra Lavrada, com o objetivo de incentivar e apoiar financeiramente atletas e paratletas que representam o município em competições esportivas oficiais nos níveis municipal, regional, estadual e nacional.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Programa Escolhi Esperar no município de Pedra Lavrada – PB, voltado à conscientização e prevenção da gravidez precoce na adolescência, conforme proposta apresentada em anexo.

Solicita ao chefe do Executivo deste município, o encaminhamento de Projeto de Lei, conforme minuta apresentada em anexo, que autoriza a criação do Programa Teatro Jovens Talentos no município de Pedra Lavrada – PB.